Data de apresentação 21/08/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9633
 Ementa

Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos.

 Autoria

ADRIANO ALVARENGA;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 4061/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação