Projeto de Lei 4063/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/09/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 5884
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, DE PLACAS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - DISQUE 180.

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3701/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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