Melhore sua busca

  Lei 511/1974 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES EM DOAÇÃO, PERMUTÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/07/1974


Dados da Proposição   Projeto de Lei 158/1974
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1974

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.