Melhore sua busca

  Lei 700/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DO PRÉDIO E DEPENDÊNCIAS ONDE SE ACHA INSTALADO O AQUARTELAMENTO DA 4ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/05/1979


Dados da Proposição   Projeto de Lei 372/1979
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.