Lei 3.429/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 25/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.058/2025 24/09/2025Altera

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