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  Resolução 489/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 22/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 558/2025
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução451/2023 01/06/2023Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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