Data de apresentação 03/07/2025 00:00:00
 N° Processo /2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 9525
 Ementa

Altera dispositivo da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.

 Autoria

MESA DIRETORA;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Resolução 489/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação