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  Lei 4.006/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Semana de conscientização sobre os riscos do uso dos cigarros eletrônicos no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 24/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4603/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

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