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  Resolução 466/2024

Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 457, de 19 de outubro de 2023. (Medalha Mérito Legislativo NADIR GOMES DA SILVA)
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 18/07/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 532/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução457/2023 19/10/2023Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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