Melhore sua busca

  Lei Complementar 07/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo e dá outras providências”
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 06/04/2024


Dados da Proposição   Substitutivo PLC 10/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.924/2023 04/08/2023Revoga integralmente
Lei3.388/2014 11/09/2014Revoga integralmente
Lei3.361/2014 22/01/2014Revoga integralmente
Lei3.211/2011 28/10/2011Revoga integralmente
Lei2.692/2006 13/11/2006Revoga integralmente
Lei1.346/1993 07/12/1993Revoga integralmente
Lei1.230/1992 30/03/1992Revoga integralmente
Lei946/1985 02/12/1985Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.