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  Resolução 451/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 01/06/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução406/2018 22/05/2018Revoga integralmente
Resolução403/2018 03/05/2018Revoga integralmente
Resolução393/2017 18/12/2017Revoga integralmente
Resolução389/2017 01/08/2017Revoga integralmente
Resolução388/2017 17/07/2017Revoga integralmente
Resolução382/2017 17/04/2017Revoga integralmente
Resolução376/2017 03/02/2017Revoga integralmente
Resolução370/2016 16/05/2016Revoga integralmente
Resolução357/2014 18/08/2014Revoga integralmente
Resolução344/2012 21/12/2012Revoga integralmente
Resolução343/2012 17/12/2012Revoga integralmente
Resolução341/2012 12/11/2012Revoga integralmente
Resolução336/2011 16/12/2011Revoga integralmente
Resolução333/2010 29/12/2010Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução497/2025 19/11/2025Revoga integralmente
Resolução489/2025 22/07/2025Altera
Resolução465/2024 06/06/2024Altera
Resolução464/2024 04/06/2024Altera
Resolução455/2023 19/10/2023Altera
Resolução452/2023 28/07/2023Altera
Resolução409/2019 01/03/2019Revoga integralmente

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