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  Resolução 464/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 04/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 530/2024
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução451/2023 01/06/2023Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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