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  Lei 3.905/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/05/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4493/2023
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.301/2013 27/05/2013Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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