Lei 3.895/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação, extinção e ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da parte permanente da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4470/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.693/2006 13/11/2006Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2024 06/04/2024Revoga integralmente

Sobre

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