Lei 3.900/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Timóteo e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 02/01/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4468/2022
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.715/2019 18/10/2019Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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