Lei 3.792/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a retificação do Novo Protocolo de Intenções para participação do Município de Timóteo npo Consórcio de Municípios para o Desenvolvimento Integrado - COMDIN e dá outras providências.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 25/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4326/2021
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.667/2018 10/10/2018Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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