Lei 3.704/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 3.458, de 22/12/2015, que “Institui o Programa de Iluminação Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.”
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4205/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.458/2015 22/12/2015Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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