Melhore sua busca

  Decreto Legislativo Administrativo 539/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXO I DO DECRETO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO Nº 511, DE 19/03/2012, QUE "DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo Administrativo511/2012 19/03/2012Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo Administrativo545/2017 03/02/2017Revoga integralmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.