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  Lei 3.636/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/06/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4107/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei736/1980 16/12/1980Altera

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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