Data de apresentação 01/03/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 5978
 Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Adriano Alvarenga;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante Lei 3636/2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação