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  Lei 3.626/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.546, DE 25/05/2017, QUE "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 25/04/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4112/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.546/2017 25/05/2017Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.697/2019 23/05/2019Revoga integralmente

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