Lei 115/1967 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, FIXA SEUS VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 03/07/1967


Dados da Proposição   Projeto de Lei 52/1967
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1967

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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