Lei 3.437/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: DETERMINA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA QUE DIVULGUEM, EM SUAS FATURAS, TEXTO INFORMATIVO DE CONSCIENTIZAÇÃO DE COMBATE À DENGUE, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/09/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.