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  Lei 2.405/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 27/06/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2608/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.395/2002 01/02/2002Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.454/2003 11/06/2003Revoga integralmente

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