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  Lei 2.454/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 11/06/2003


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2701/2003
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.405/2002 27/06/2002Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.567/2005 10/03/2005Revoga parcialmente

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