Melhore sua busca

  Lei 3.387/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.280, DE 30/10/2012, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/08/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.280/2012 30/10/2012Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.