Lei 2.419/2002 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO I – DIRETRIZES E PROGRAMAS DE ADMINISTRAÇÃO, INTEGRANTE DA LEI Nº 2.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 21/08/2002


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2620/2002
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.392/2001 28/12/2001Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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