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  Lei 3.351/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS NORMAS DISCIPLINADORAS DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SUJEITOS À REMOÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, TIPIFICA AS INFRAÇÕES E PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 07/01/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.755/2007 29/08/2007Revoga integralmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.457/2015 22/12/2015Revoga integralmente

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