Lei 3.359/2014 ATO ORIGINAL


Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.476, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE "REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 946, DE 02/12/1985 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 09/01/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.476/2003 29/09/2003Revoga parcialmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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