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  Lei 3.331/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO III - PROGRAMAS E AÇÕES - INTEGRANTE DA LEI Nº 3.011, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 20/09/2013


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3755/2013
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.011/2009 13/11/2009Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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