Lei 3.313/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2656, DE 10 DE JULHO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PROTEÇÃO DE POPULAÇÕES ANIMAIS, BEM COMO A PREVENÇÃO DE ZOONOSES, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 16/07/2013

Origem


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.656/2006 10/07/2006Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.