Resolução 05/1971


Ementa: INCLUI NA LEI 299, DE 02/10/1970 O CARGO DE CHEFE DA SSECRETARIA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 08/05/1971

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei299/1970 02/10/1970Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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