Decreto Legislativo 215/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CLASSES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 72/94 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 22/08/2006


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo173/2002 14/08/2002Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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