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  Decreto Legislativo 31/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELA LEI 1.161, DE 23 DE JULHO DE 1990
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 01/07/1991


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.161/1990 23/07/1990Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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