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  Lei 1.161/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 23/07/1990


Dados da Proposição   Projeto de Lei 933/1990
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo61/1993 04/11/1993Altera
Decreto Legislativo41/1992 16/03/1992Altera
Decreto Legislativo31/1991 01/07/1991Altera

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