Lei 3.250/2012 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONTROLE E COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 15/05/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.324/2013 09/08/2013Altera
Lei3.277/2012 24/10/2012Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.