Lei 3.211/2011 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/10/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.906/2008 17/12/2008Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2024 06/04/2024Revoga integralmente

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