Lei 3.128/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.924, DE 07 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.924/2009 07/01/2009Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.139/2011 11/01/2011Revoga integralmente

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