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  Lei 3.124/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE TIMÓTEO (MG), SEUS INSTRUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.714/2019 17/10/2019Revoga integralmente
Lei3.193/2011 02/09/2011Altera
Veto3.124/2010 13/12/2010Altera

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