Lei 2.059/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUÍMICOS E TÉRMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/07/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2171/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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