Lei 3.112/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E CIDADANIA-CONTERC NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 13/10/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.601/2005 16/11/2005Revoga integralmente
Lei2.203/2000 02/06/2000Revoga integralmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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