Lei 2.203/2000 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 02/06/2000


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2336/2000
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.112/2010 13/10/2010Revoga integralmente

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