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  Lei 3.108/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.590, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL ANTIDROGAS, O FUNDO DE RECURSOS MUNICIPAIS ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 29/09/2010

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Lei2.590/2005 19/09/2005Altera

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