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  Lei 2.949/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.832, DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/06/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.832/2008 05/05/2008Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.084/2010 20/07/2010Revoga integralmente

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