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  Lei 2.905/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART.8º DA LEI Nº 2.734, DE 06 DE JUNHO DE 2007, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO, TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 17/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.734/2007 06/06/2007Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.919/2023 24/07/2023Revoga integralmente

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