Lei 2.764/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 02/10/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.563/2005 10/03/2005Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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