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  Lei 2.744/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE OFICIALIZAÇÃO DA LIBRAS- LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS E DE APOIO AOS SURDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 10/08/2007

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Lei2.585/2005 08/08/2005Revoga integralmente

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