Melhore sua busca

  Lei 2.719/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO SENHOR ROMÁRIO DE FREITAS VIANA BEJA, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 05/04/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG. Todos os direitos reservados.