Lei 2.103/1999 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.927, DE 26/10/98 QUE AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 12/12/1999


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2210/1999
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.927/1998 26/10/1998Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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