Lei 2.605/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, ATRAVÉS DE PARCERIAS DO MUNICÍPIO COM A INICIATIVA PRIVADA.
Situação: PUBLICADA
Data do Ato: 28/11/2005


Dados da Proposição   Projeto de Lei 2886/2005
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.007/2009 13/11/2009Revoga integralmente

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